CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. As relações comerciais entre a entidade João Rui Ramalhosa Unipessoal Lda., doravante designada por “Gráfica Santo Amaro”, e os seus Clientes regem-se pelas seguintes Condições Gerais de Venda, tal como estão indicadas neste documento. Aplicam-se no conjunto de vendas e/ou prestações de serviços realizadas exclusivamente no nosso site www.graficasantoamaro.pt.

  2. A Gráfica Santo Amaro reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda, sem aviso prévio, efetuando as devidas modificações no seu site de internet, assegurando que as mesmas não comprometem encomendas realizadas e efetivamente pagas antes da sua implementação.

  3. Todas as encomendas efetuadas no site www.graficasantoamaro.pt supõem a aceitação expressa e sem reservas por parte do Cliente das presentes Condições Gerais de Venda.

  4. Os preços de venda dos produtos estão assinalados no site da Gráfica Santo Amaro. Os mesmos poderão ser alterados sem necessidade de aviso prévio.

  5. Todos os valores indicados são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

  6. Após efetuar a encomenda irá receber um e-mail de confirmação da encomenda, sendo que a produção só avançará após a confirmação do pagamento, assim como o envio e a aceitação da arte final/ficheiro enviada pelo Cliente caso seja aplicável.

  7. Os portes de entrega serão indicados ao finalizar a encomenda.

  8. Em caso algum, a Gráfica Santo Amaro poderá ser responsabilizada na eventualidade de uma interrupção do serviço do site, quer por motivos de manutenção, intervenção técnica ou falhas no servidor.

  9. À data destas condições gerais o único método disponível para pagamento é por transferência bancária.

  10. Prazos previstos de entrega/produção (salvo ruptura de stocks): Artigos sem personalização – 3 a 5 dias úteis (entrega) Artigos personalizados – 3 a 8 dias úteis (produção) + 2 dias úteis (entrega)

  11. Os prazos indicados nos artigos personalizados são garantidos excepto por erro do cliente no envio dos ficheiros correctos para impressão, o qual resultará num período mais longo de entrega. Nesta situação o cliente será notificado via email do novo prazo de produção.

  12. Os prazos de entrega estabelecem-se a título informativo e sem garantias. A Gráfica Santo Amaro declina qualquer responsabilidade relativamente a atrasos por parte da transportadora, sendo que em nenhuma situação tal situação poderá dar lugar a qualquer indemnização por danos ou prejuízos.

  13. As encomendas podem ser levantadas em loja ou enviadas via correio registado para a morada indicada pelo cliente, sendo que nesta opção deverá haver a garantia de que estará alguém presente para rececionar a mercadoria.

  14. Após receber a mercadoria e ainda na presença do transportador o cliente ou o responsável pela recepção da encomenda deverá verificar qualquer anomalia na embalagem e se for o caso registar a mesma de forma explicita no documento de transporte. 

  15. O cliente deverá verificar logo que possível a encomenda e confirmar se a mesma corresponde ao solicitado, nomeadamente os artigos e respetivas quantidades. 

  16. Devido às especificidades da Indústria Gráfica as quantidades entregues em serviços personalizados poderão oscilar para mais ou menos 5% da quantidade encomendada.

  17. Apenas serão aceites cancelamentos de encomendas para artigos não personalizados, tendo o Cliente 14 dias desde a data efetiva de entrega para o executar. A decisão de cancelar a encomenda deverá ser comunicada para o email graficasantoamaro@gmail.com indicando o nº de encomenda. As despesas de devolução para a morada indicada no separador “contactos” em www.graficasantoamaro.pt, serão sempre da responsabilidade do cliente. Apenas serão aceites devoluções de artigo(s) nas suas embalagens originais e sem quaisquer sinais de uso. Após verificação das condições e estado dos artigos devolvidos, o valor será restituído ao Cliente através de um IBAN válido em Portugal indicado pelo mesmo.

  18. O período de reclamação para serviços personalizados é de 7 dias após a entrega da mercadoria, inicialmente através de um email com a descrição detalhada da reclamação. Após análise por parte da Gráfica Santo Amaro poderão ser solicitados mais elementos, como por exemplo, fotografias das anomalias. 

  19. Em algumas situações poderá ser ainda solicitada a devolução do(s) artigo(s) com anomalia(s) à Gráfica Santo Amaro através de um transportador contratado para o efeito.

  20. Caso a reclamação tenha provimento, a Gráfica Santo Amaro garante a troca dos artigos e/ou serviços personalizados por um prazo nunca inferior ao da encomenda inicial, desde que os mesmos existam em stock ou sejam viáveis de personalizar.

  21. No caso de força maior que atrase, impeça ou torne economicamente viável a execução da venda/ execução dos artigos, o cliente será informado via email dessa situação, onde será solicitado a indicar um IBAN válido em Portugal para restituição do valor total ou parcial da encomenda, dependendo da quantidade de artigos com ou sem anomalia.

  22. Constitui um caso de força maior todo o evento de qualquer natureza que não seja responsabilidade direta da Gráfica Santo Amaro, como por exemplo, doenças, incêndio ou outros fenómenos da Natureza, falha no fornecimento de matérias-primas, falhas eléctricas, avaria de equipamentos, greves ou tumultos bem como disposições legais ou regulamentares que afetem a produção ou a entrega dos trabalhos.

  23. Relativamente à impressão de serviços personalizados deverá o cliente ter em conta o seguinte:

Presume-se que o Cliente possui os direitos de reprodução dos documentos, imagens, logotipos, fontes, entre outros, que envia à Gráfica Santo Amaro para que os imprima, sendo sempre o cliente responsável pelos danos que poderão ser invocados por outras pessoas ou entidades relativamente a leis sobre propriedade intelectual;

O Cliente é o único responsável em obter todas as autorizações necessárias, administrativas e privadas, relacionadas com o funcionamento do produto impresso;

O Cliente é o único responsável pela negligência dos requisitos legais, incluindo a obrigação de incluir a identidade do impressor, sendo que a Gráfica Santo Amaro será totalmente isenta de qualquer responsabilidade;

Salvo acordo em contrário é da responsabilidade do Cliente fornecer os ficheiros necessários para a impressão do seu pedido, sendo este o único responsável pelo conteúdo dos mesmos. Por isso, a Gráfica Santo Amaro não está sujeita a nenhuma obrigação de controlo;

A Gráfica Santo Amaro reserva-se no direito de recusar a execução de serviços de impressão, caso os ficheiros não cumpram com as instruções solicitadas no nosso site.;

O Cliente aceita sem reservas as limitações técnicas inerentes à impressão da Industria Gráfica, nomeadamente ligeiras variações no tamanho final ou ligeiras variações de cor. A Gráfica Santo Amaro declina qualquer responsabilidade por defeitos de impressão, de colorimetria, erros ortográficos, de sobre-impressão, de texto cortado, conversão de imagens, que estejam presentes nos ficheiros do Cliente;

O método de impressão utilizado para os serviços personalizados é impressão digital CMYK, sendo que quaisquer outras cores contidas nos ficheiros enviados e que não correspondam a este método serão automaticamente convertidos para cmyk (ex. cores em PANTONE© ou RGB);

Relativamente ao ponto anterior tal situação não significa que um tom azul seja impresso a vermelho mas caso o cliente pretenda cores ou tons específicos nos seus trabalhos aconselhamos que nos contacte previamente antes de efetuar qualquer encomenda no site.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se enquanto durar a relação comercial estabelecida entre o Cliente e a Gráfica Santo Amaro, celebrada através do site da internet www.graficasantoamaro.pt.

O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão ou alteração posterior destas condições pela Gráfica Santo Amaro.

Sertã, 01 de Fevereiro de 2021

João Rui Ramalhosa, Unipessoal, Lda.

Gráfica Santo Amaro”
Travessa do Ribeiro, 8 – apartado 7
6100-707 Sertã

Capital Social: 5.000,00€
Contribuinte: 508 777 321