CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
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As relações comerciais entre a entidade GSA – PUBLICIDADE E DESIGN, LDA, doravante designada por “Gráfica Santo Amaro”, e os seus Clientes regem-se pelas seguintes Condições Gerais de Venda, tal como estão indicadas neste documento. Aplicam-se no conjunto de vendas e/ou prestações de serviços realizadas exclusivamente no nosso site www.graficasantoamaro.pt.
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A Gráfica Santo Amaro reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda, sem aviso prévio, efetuando as devidas modificações no seu site de internet, assegurando que as mesmas não comprometem encomendas realizadas e efetivamente pagas antes da sua implementação.
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Todas as encomendas efetuadas no site www.graficasantoamaro.pt supõem a aceitação expressa e sem reservas por parte do Cliente das presentes Condições Gerais de Venda.
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Os preços de venda dos produtos estão assinalados no site da Gráfica Santo Amaro. Os mesmos poderão ser alterados sem necessidade de aviso prévio.
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Todos os valores indicados são em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
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Após efetuar a encomenda irá receber um e-mail de confirmação da encomenda, sendo que a produção só avançará após a confirmação do pagamento, assim como o envio e a aceitação da arte final/ficheiro enviada pelo Cliente caso seja aplicável.
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Os portes de entrega serão indicados ao finalizar a encomenda.
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Em caso algum, a Gráfica Santo Amaro poderá ser responsabilizada na eventualidade de uma interrupção do serviço do site, quer por motivos de manutenção, intervenção técnica ou falhas no servidor.
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À data destas condições gerais o único método disponível para pagamento é por transferência bancária.
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Prazos previstos de entrega/produção (salvo ruptura de stocks): Artigos sem personalização – 3 a 5 dias úteis (entrega) Artigos personalizados – 3 a 10 dias úteis (produção) + 2 dias úteis (entrega)
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Os prazos indicados nos artigos personalizados são garantidos excepto por erro do cliente no envio dos ficheiros correctos para impressão, o qual resultará num período mais longo de entrega. Nesta situação o cliente será notificado via email do novo prazo de produção.
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Os prazos de entrega estabelecem-se a título informativo e sem garantias. A Gráfica Santo Amaro declina qualquer responsabilidade relativamente a atrasos por parte da transportadora, sendo que em nenhuma situação tal situação poderá dar lugar a qualquer indemnização por danos ou prejuízos.
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As encomendas podem ser levantadas em loja ou enviadas via correio registado para a morada indicada pelo cliente, sendo que nesta opção deverá haver a garantia de que estará alguém presente para rececionar a mercadoria.
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Após receber a mercadoria e ainda na presença do transportador o cliente ou o responsável pela recepção da encomenda deverá verificar qualquer anomalia na embalagem e se for o caso registar a mesma de forma explicita no documento de transporte.
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O cliente deverá verificar logo que possível a encomenda e confirmar se a mesma corresponde ao solicitado, nomeadamente os artigos e respetivas quantidades.
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Devido às especificidades da Indústria Gráfica as quantidades entregues em serviços personalizados poderão oscilar para mais ou menos 5% da quantidade encomendada.
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Apenas serão aceites cancelamentos de encomendas para artigos não personalizados, tendo o Cliente 14 dias desde a data efetiva de entrega para o executar. A decisão de cancelar a encomenda deverá ser comunicada para o email graficasantoamaro@gmail.com indicando o nº de encomenda. As despesas de devolução para a morada indicada no separador “contactos” em www.graficasantoamaro.pt, serão sempre da responsabilidade do cliente. Apenas serão aceites devoluções de artigo(s) nas suas embalagens originais e sem quaisquer sinais de uso. Após verificação das condições e estado dos artigos devolvidos, o valor será restituído ao Cliente através de um IBAN válido em Portugal indicado pelo mesmo.
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O período de reclamação para serviços personalizados é de 7 dias após a entrega da mercadoria, inicialmente através de um email com a descrição detalhada da reclamação. Após análise por parte da Gráfica Santo Amaro poderão ser solicitados mais elementos, como por exemplo, fotografias das anomalias.
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Em algumas situações poderá ser ainda solicitada a devolução do(s) artigo(s) com anomalia(s) à Gráfica Santo Amaro através de um transportador contratado para o efeito.
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Caso a reclamação tenha provimento, a Gráfica Santo Amaro garante a troca dos artigos e/ou serviços personalizados por um prazo nunca inferior ao da encomenda inicial, desde que os mesmos existam em stock ou sejam viáveis de personalizar.
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No caso de força maior que atrase, impeça ou torne economicamente viável a execução da venda/ execução dos artigos, o cliente será informado via email dessa situação, onde será solicitado a indicar um IBAN válido em Portugal para restituição do valor total ou parcial da encomenda, dependendo da quantidade de artigos com ou sem anomalia.
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Constitui um caso de força maior todo o evento de qualquer natureza que não seja responsabilidade direta da Gráfica Santo Amaro, como por exemplo, doenças, incêndio ou outros fenómenos da Natureza, falha no fornecimento de matérias-primas, falhas eléctricas, avaria de equipamentos, greves ou tumultos bem como disposições legais ou regulamentares que afetem a produção ou a entrega dos trabalhos.
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Relativamente à impressão de serviços personalizados deverá o cliente ter em conta o seguinte:
Presume-se que o Cliente possui os direitos de reprodução dos documentos, imagens, logotipos, fontes, entre outros, que envia à Gráfica Santo Amaro para que os imprima, sendo sempre o cliente responsável pelos danos que poderão ser invocados por outras pessoas ou entidades relativamente a leis sobre propriedade intelectual;
O Cliente é o único responsável em obter todas as autorizações necessárias, administrativas e privadas, relacionadas com o funcionamento do produto impresso;
O Cliente é o único responsável pela negligência dos requisitos legais, incluindo a obrigação de incluir a identidade do impressor, sendo que a Gráfica Santo Amaro será totalmente isenta de qualquer responsabilidade;
Salvo acordo em contrário é da responsabilidade do Cliente fornecer os ficheiros necessários para a impressão do seu pedido, sendo este o único responsável pelo conteúdo dos mesmos. Por isso, a Gráfica Santo Amaro não está sujeita a nenhuma obrigação de controlo;
A Gráfica Santo Amaro reserva-se no direito de recusar a execução de serviços de impressão, caso os ficheiros não cumpram com as instruções solicitadas no nosso site.;
O Cliente aceita sem reservas as limitações técnicas inerentes à impressão da Industria Gráfica, nomeadamente ligeiras variações no tamanho final ou ligeiras variações de cor. A Gráfica Santo Amaro declina qualquer responsabilidade por defeitos de impressão, de colorimetria, erros ortográficos, de sobre-impressão, de texto cortado, conversão de imagens, que estejam presentes nos ficheiros do Cliente;
O método de impressão utilizado para os serviços personalizados é impressão digital CMYK, sendo que quaisquer outras cores contidas nos ficheiros enviados e que não correspondam a este método serão automaticamente convertidos para cmyk (ex. cores em PANTONE© ou RGB);
Relativamente ao ponto anterior tal situação não significa que um tom azul seja impresso a vermelho mas caso o cliente pretenda cores ou tons específicos nos seus trabalhos aconselhamos que nos contacte previamente antes de efetuar qualquer encomenda no site.
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se enquanto durar a relação comercial estabelecida entre o Cliente e a Gráfica Santo Amaro, celebrada através do site da internet www.graficasantoamaro.pt.
O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão ou alteração posterior destas condições pela Gráfica Santo Amaro.
Sertã, 01 de Fevereiro de 2021
GSA – PUBLICIDADE E DESIGN, LDA
“Gráfica Santo Amaro”
Sede: Travessa do Ribeiro, nº 8 – Venda da Pedra
Gráfica Santo Amaro
6100-707 Sertã – Portugal
Capital Social: 8.000,00€
Contribuinte: 508 777 321